Conformidade LGPD & Documentação Legal

Política de Privacidade (LGPD)

Transparência sobre como tratamos os dados cadastrais dos profissionais e como atuamos exclusivamente como Operadora em relação aos dados clínicos dos pacientes.

Última atualização: 20 de novembro de 2026 · Versão 2026-11-20

1. Identificação e Escopo

Esta Política descreve as práticas de privacidade do sk-psico (meescutaai.com.br), operado por ANDRE ARLINDO CONTINI MIGUEL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO, CNPJ 43.733.428/0001-56, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Dados Coletados e Finalidades

  • Dados do Profissional Assinante (Controlador = Plataforma): nome profissional, endereço de e-mail, registro de aceite destes termos e histórico de assinatura/cobrança. Finalidade: criação da conta, autenticação, segurança e gestão da assinatura (base legal: execução de contrato — Art. 7º, V da LGPD).
  • Dados Clínicos de Pacientes (Controlador = Profissional; Operadora = Plataforma): cadastros de pacientes, sessões, anotações manuscritas, diário emocional, agenda e controle de honorários inseridos pelo profissional. A Plataforma e sua administração master não acessam, não analisam comercialmente e não exibem esses dados — a gestão administrativa restringe-se exclusivamente a metadados cadastrais B2B, status de assinatura e contagens numéricas agregadas sem identificação de pacientes.

3. Suboperadores e Infraestrutura Utilizada

Para viabilizar o funcionamento seguro da aplicação, a Plataforma utiliza provedores de infraestrutura com altos padrões de segurança e criptografia (podendo envolver transferência internacional nos termos do Art. 33 da LGPD):

  • Supabase (São Paulo — sa-east-1 / AWS): banco de dados PostgreSQL com Row Level Security e serviço de autenticação.
  • Cloudflare Workers: execução da camada web e proteção de borda HTTPS.
  • Stripe: processamento seguro de assinaturas e pagamentos (Cartão de Crédito e Pix); dados de cartão não transitam pelos servidores da Plataforma.
  • Google (Opcional, mediante autorização do usuário): apenas quando o profissional conecta voluntariamente sua Google Agenda para gerar links do Google Meet, com título do evento protegido pelo modo de privacidade escolhido nas configurações.
  • OpenAI (apenas texto previamente anonimizado): quando habilitada pela administração da plataforma para síntese clínica auxiliar, recebe exclusivamente texto previamente mascarado no servidor (sem nome completo, apelido, vínculos, telefone, e-mail, CPF, RG, data de nascimento ou endereço).

4. Direitos dos Titulares (Art. 18 da LGPD) e Portabilidade

O profissional titular da conta pode confirmar a existência de tratamento, corrigir seus dados, exportar a integralidade dos dados do consultório em formato JSON diretamente em Configurações → Backup e Portabilidade (LGPD) e solicitar a exclusão de sua conta.

Pacientes devem exercer seus direitos de acesso, retificação ou eliminação diretamente junto ao seu Psicólogo ou Clínica (Controlador dos dados clínicos), observadas as regras legais de guarda obrigatória de prontuário do CFP.

5. Retenção e Canal de Contato (Encarregado / DPO)

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa ou pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais. Dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados podem ser encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados pelo e-mail de suporte do responsável pela Plataforma, e complementadas pela leitura da nossa Política de Cookies.